Vereador aciona Ministério Público contra a Prefeitura de Timóteo
Petista quer que Governo Sérgio Mendes responda a requerimentos enviados à Administração, conforme determina a lei
Prefeitura alegou que atraso nas respostas é devido ao excesso de requerimentos vindos do Legislativo (foto)
TIMÓTEO – As relações entre os poderes Executivo e Legislativo do município de Timóteo parecem estar passando por problemas, assim como em Ipatinga. O vereador petista José Vespasiano, o Vespa, decidiu buscar no Ministério Público as respostas para os requerimentos não respondidos pelo Governo Sérgio Mendes (PSB).
O parlamentar alega que os documentos aprovados em plenário não têm recebido a devida atenção. “Tenho a prerrogativa, enquanto vereador, de fiscalizar o Executivo, e a forma legal de que dispomos para isso é o requerimento. Se as nossas demandas não são atendidas, meu trabalho fica comprometido”, sustentou.
Os requerimentos que estão sem resposta são os de n° 244, 273, 276, 288, 289, 290, entre outros, todos datados de 2011. No documento, encaminhado à Promotoria, o parlamentar cita que quando a Prefeitura se nega a passar informações, ela fere o princípio da publicidade dos atos da administração pública, a legalidade e a moralidade.
“Informamos que em diversas vezes as respostas de requerimentos de nossa autoria são feitas de forma genérica, não atendendo às expectativas. Sendo que tal omissão e negligência do ente municipal caracterizam crime de prevaricação, previsto no Código Penal”, acredita o vereador.
Vespa disse que já tentou obter as respostas através da ‘política da boa vizinhança’. Em outros requerimentos, ele afirma ter esperado por mais de 60 dias para obter algum retorno.
“Tentei o diálogo, mas sem sucesso. O prefeito já foi vereador.
Regimentalmente a Prefeitura tem 15 dias para responder aos requerimentos aprovados em plenário. O prazo pode ser esticado em até 30 dias. Após findar esse tempo, o parlamentar pode recorrer à Mesa Diretora da Casa para que o presidente oficie o prefeito cobrando o cumprimento dos prazos e das informações.
De acordo com o vereador Douglas Wilkkys (PSB), presidente da Câmara, nenhum pedido dessa natureza chegou até seu gabinete. “Não fui formalmente comunicado desse problema, e nem tinha conhecimento dessa representação”, falou.
DIÁLOGO
Wanderley Nobre (PSB), líder do governo no Legislativo de Timóteo, ponderou que há poucos funcionários na Prefeitura. E pelo volume de requerimentos, os atrasos têm sido recorrentes.
“Em muitos casos as informações solicitadas têm que ser colhidas em departamentos diferentes, o que demanda funcionários de outro setor serem mobilizados. Tudo isso colabora para que o prazo 30 dias seja pouco. Temos que priorizar o diálogo para evitar esses desgastes”, pediu o vereador.
O parlamentar alega que os documentos aprovados em plenário não têm recebido a devida atenção. “Tenho a prerrogativa, enquanto vereador, de fiscalizar o Executivo, e a forma legal de que dispomos para isso é o requerimento. Se as nossas demandas não são atendidas, meu trabalho fica comprometido”, sustentou.
Os requerimentos que estão sem resposta são os de n° 244, 273, 276, 288, 289, 290, entre outros, todos datados de 2011. No documento, encaminhado à Promotoria, o parlamentar cita que quando a Prefeitura se nega a passar informações, ela fere o princípio da publicidade dos atos da administração pública, a legalidade e a moralidade.
“Informamos que em diversas vezes as respostas de requerimentos de nossa autoria são feitas de forma genérica, não atendendo às expectativas. Sendo que tal omissão e negligência do ente municipal caracterizam crime de prevaricação, previsto no Código Penal”, acredita o vereador.
Vespa disse que já tentou obter as respostas através da ‘política da boa vizinhança’. Em outros requerimentos, ele afirma ter esperado por mais de 60 dias para obter algum retorno.
“Tentei o diálogo, mas sem sucesso. O prefeito já foi vereador.
Regimentalmente a Prefeitura tem 15 dias para responder aos requerimentos aprovados em plenário. O prazo pode ser esticado em até 30 dias. Após findar esse tempo, o parlamentar pode recorrer à Mesa Diretora da Casa para que o presidente oficie o prefeito cobrando o cumprimento dos prazos e das informações.
De acordo com o vereador Douglas Wilkkys (PSB), presidente da Câmara, nenhum pedido dessa natureza chegou até seu gabinete. “Não fui formalmente comunicado desse problema, e nem tinha conhecimento dessa representação”, falou.
DIÁLOGO
Wanderley Nobre (PSB), líder do governo no Legislativo de Timóteo, ponderou que há poucos funcionários na Prefeitura. E pelo volume de requerimentos, os atrasos têm sido recorrentes.
“Em muitos casos as informações solicitadas têm que ser colhidas em departamentos diferentes, o que demanda funcionários de outro setor serem mobilizados. Tudo isso colabora para que o prazo 30 dias seja pouco. Temos que priorizar o diálogo para evitar esses desgastes”, pediu o vereador.
ALTA DEMANDA
Em nota, o secretário de governo Enéas Almeida informou que dentro das possibilidades, a Prefeitura tem se empenhado em atender a todas as requisições apresentadas pelos parlamentares, ressaltando o grande volume das mesmas. Sendo assim, é necessário prazo hábil para tanto.
Em nota, o secretário de governo Enéas Almeida informou que dentro das possibilidades, a Prefeitura tem se empenhado em atender a todas as requisições apresentadas pelos parlamentares, ressaltando o grande volume das mesmas. Sendo assim, é necessário prazo hábil para tanto.
José Vespasiano disse que recorreu ao Ministério Público
depois de esgotar as tentativas pelo caminho do diálogo
Em retaliação, parlamentares travaram votações em Ipatinga
Ipatinga – Situação semelhante está sendo vivenciada pelos vereadores de Ipatinga. Em reunião nesta quinta-feira (23), Sebastião Guedes (PT) propôs aos colegas que não votassem projetos de interesse do Governo Robson (PPS) até que a Administração resolva responder aos questionamentos dos vereadores. Na quinta, apenas a proposta referente ao convênio com as creches municipais para 2012 foi aprovada.
“A nossa proposição foi no sentido de expressar a indignação com o desrespeito que o Executivo tem demonstrado em relação ao Legislativo. A nossa missão constitucional é legislar e fiscalizar o trabalho do Executivo e por isso não estamos satisfeitos com a forma que o governo tem ignorado os nossos pedidos”, declarou Guedes.
“A nossa fiscalização é feita por meio de comissões parlamentares e, por meio de requerimentos, solicitamos explicações para ver se o governo está aplicando os recursos de forma correta. Os últimos requerimentos que enviamos ao Executivo simplesmente não foram respondidos e os prazos para que o governo nos envie uma resposta já expirou”, justificou Guedes.
Guedes, por exemplo, quer informações sobre contratos e processos de licitação efetivados pela Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Já o vereador César Custódio (PT) apresentou três requerimentos na reunião ordinária desta quinta-feira. Em um deles, o parlamentar direciona seu pedido à Assessoria de Comunicação Social e aos profissionais que trabalham no setor.
Ipatinga – Situação semelhante está sendo vivenciada pelos vereadores de Ipatinga. Em reunião nesta quinta-feira (23), Sebastião Guedes (PT) propôs aos colegas que não votassem projetos de interesse do Governo Robson (PPS) até que a Administração resolva responder aos questionamentos dos vereadores. Na quinta, apenas a proposta referente ao convênio com as creches municipais para 2012 foi aprovada.
“A nossa proposição foi no sentido de expressar a indignação com o desrespeito que o Executivo tem demonstrado em relação ao Legislativo. A nossa missão constitucional é legislar e fiscalizar o trabalho do Executivo e por isso não estamos satisfeitos com a forma que o governo tem ignorado os nossos pedidos”, declarou Guedes.
“A nossa fiscalização é feita por meio de comissões parlamentares e, por meio de requerimentos, solicitamos explicações para ver se o governo está aplicando os recursos de forma correta. Os últimos requerimentos que enviamos ao Executivo simplesmente não foram respondidos e os prazos para que o governo nos envie uma resposta já expirou”, justificou Guedes.
Guedes, por exemplo, quer informações sobre contratos e processos de licitação efetivados pela Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Já o vereador César Custódio (PT) apresentou três requerimentos na reunião ordinária desta quinta-feira. Em um deles, o parlamentar direciona seu pedido à Assessoria de Comunicação Social e aos profissionais que trabalham no setor.
