O pedido de CPI com 10 assinaturas foi protocolado na Câmara de Timóteo na tarde de ontem (18), após votação de projetos no plenário (Crédito: Nadieli Sathler)
TIMÓTEO – Os vereadores da Câmara Municipal protocolaram na tarde de ontem (18) pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), da ordem de R$ 1,508 milhão, pela Prefeitura de Timóteo. O documento foi protocolado na Procuradoria Jurídica logo após o encerramento da reunião desta segunda-feira.
O montante foi repassado aos cofres públicos em dezembro de 2012. Contudo, a verba - com destinação específica - pode não ter sido aplicada corretamente, já que os professores ficaram sem receber os salários e férias.
O pedido de CPI foi encabeçado pelo vereador José Vespasiano, o Vespa (PT), presidente da comissão de Educação da Casa. O requerimento contou ainda com a assinatura dos vereadores Michael Jackson (PT), Geraldo Nanico (PSD), José Constantino (PSD), Virginia Scarpati (PDT), José Natinho (Psol), Leanir José (PL), Reginaldo Barbosa (PMDB), Wladimir Careca (PR) e Moacir de Castro (PSDB).
Para os vereadores que assinaram o requerimento da CPI, está
claro que o princípio constitucional da moralidade pública não foi respeitado. Eles querem a apuração do real destino do repasse feito pelo governo federal e o encaminhamento das conclusões da investigação ao Ministério Público, para os fins previstos em lei, assim como também para a Mesa Diretora da Câmara e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
“É competência dos parlamentares exercer a função de fiscalização. Compete à gente apurar e fazer os devidos encaminhamentos.
Nós vivenciamos durante a transição de governo passado pagamentos atrasados, inclusive no magistério. Diante disso, buscamos informações de que o município recebeu uma verba do Fundeb. Não sabemos o destino desse dinheiro”, explicou Vespa. O vereador salientou que não há juízo de valor na atitude do Legislativo de apurar a aplicação de recursos, mas apenas o cumprimento do seu papel constitucional de agente fiscalizador.
“Queremos saber onde foi parar esse
dinheiro. De acordo com a legislação vigente, as verbas do Fundeb são exclusivamente para gastos na educação. Alguns professores não receberam e aparentemente o dinheiro pode não ter sido gasto na educação. Se o montante não foi aplicado na área correta, o responsável terá de pagar pelo não cumprimento da Constituição Federal”, argumentou.
Pelo regimento interno, a presidente Guaraciaba Gomes (PMDB) tem cinco dias úteis para publicar a portaria com a nomeação dos membros da CPI. “Todos os trabalhos serão feitos com transparência, com a devida publicação das portarias. Assim que for concluído vamos encaminhar o relatório para o Ministério Público”, antecipou Vespa.
O vereador Moacir de Castro (PSDB) também justificou sua assinatura no documento. “O Fundeb é de aplicação exclusiva para a educação básica e isso não aconteceu. Pedi para ser relator da CPI. Queremos a verdade, e não perseguição política”, ressaltou.
A comissão é composta por três membros titulares e outros três suplentes. Os três primeiros ocupam os cargos presidente, vice e relator. O período de vigência da CPI é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
