Duplicação da BR-381/MG terá novo modelo de gestão

Sem permitir aditivos, contratos contarão com gestão de risco e seguro performance

                O DNIT publicou, hoje,  (28/03) os editais de licitação dos 11 lotes da obra de duplicação da BR/381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em substituição aos editais suspensos. Totalizando 303 quilômetros, os lotes serão licitados pelo Regime Diferenciado de Contratações - RDC, na modalidade Contratação Integrada, pelo qual a empresa terá oportunidade de propor soluções ao projeto fornecido pelo DNIT, além de executar as obras. As obras de duplicação da BR-381 trazem um novo modelo de gestão, que inclui a gestão de risco e o seguro performance. “O seguro performancegarante a conclusão da obra, nos casos em que a empresa apresentar problemas na execução. Também foi desenvolvido um modelo matemático para precificação do risco para o consórcio ou empresa que se responsabilizar pela obra”, explica o diretor geral do DNIT, Jorge Fraxe.

                 Na avaliação do diretor geral do DNIT, as empresas participantes terão oportunidade de fazer engenharia uma vez que o projeto executivo fica sob sua responsabilidade. Por este motivo, acrescenta,  os contratos não terão aditivos. Ele lembra que é um empreendimento bastante complexo, que inclui mais de 90 Obras de Arte Especiais (pontes e viadutos rodoviários), túneis e um relevo acidentado.

                Os editais definirão as datas para apresentação das propostas técnicas e de preços. O DNIT é responsável pela realização do maior número de licitações peloRDC na Administração Federal, modalidade que agiliza a contratação de obras fundamentais para a infraestrutura nacional. A Autarquia já publicou mais de 90 editais por esta modalidade e firmou cerca de 40 contratos.

Fonte:http://www.dnit.gov.br/noticias/duplicacao-da-br-381-mg-tera-novo-modelo-de-gestao

Licitação

Vespa (PT), busca informação de empresa de Software 

Foto: internet

O Vereador apresentou requerimento solicitando informações sobre a permanência da empresa E&L Sistemas responsável por gerir todo o sistema de SOFTWARE na PMT (saúde, contábil, fazenda).

Segundo o vereador Vespa (PT), há 2 anos que o mandato vem buscando informações sobre a contratação desta empresa. E que diversos requerimentos foram apresentados ao longo dos anos, porém nenhum deles obtiveram às devidas respostas, sendo todas evasivas o que gerou dúvidas quanto ao processo de contratação da empresa.

MP e TCE

Diante das dificuldades em obter informações, em Maio de 2012 o vereador Vespa (PT), protocolou no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado - MG, representações para que os entes públicos apurem todo  o processo licitatório realizado para contratação da empresa, e também das dispensa de licitação que ao entendimento do parlamentar estão contrária à legislação, que rege sobre contratação nos serviços públicos. " em relação à representação no TCE-MG temos informações que o processo tramita, inclusive a prefeitura já foi notificada, aguardamos um parecer favorável, já a do MP vamos buscar informações junto ao Promotor informações como anda o processo de apuração do caso apresentado." pondera Vespa.

Dificuldades para prestar serviço

Os constantes erros na folha de pagamentos dos servidores, erros nas baixa nas dívidas ativas  e IPTU dos contribuintes levantaram ainda mais suspeitas sobre a "capacidade" para gerir  o sistema da prefeitura.

Vespa (PT), esteve na cidade de Dionísio onde a empresa prestou serviço. " estivemos na cidade de Dionísio e pudemos  "in loco" comprovar que lá uma cidade de menor porte que Timóteo  a empresa tem dificuldades para gerir o sistema. O Controle Interno fez vários questionamentos sobre tal contratação". relatou Vespa.

 O Parlamentar aguarda uma justificativa da atual administração do atual contrato desta empresa que foi alvo de vários questionamentos na Casa Legislativa e nos órgãos do executivo, responsáveis por fiscalizar a coisa pública (MP e TCE).

VEREADOR VESPA (PT), COBRA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA 1º DE MAIO.

A Praça 1º de Maio - Centro Norte -  é um dos locais mais frequentado pelos moradores da cidade, recentemente a praça recebeu os equipamentos de "academia ao ar livre" que são utilizados por pessoas de todas as idade. Porém, recebemos inúmeros questionamento sobre a precária iluminação do local, que vem sendo utilizado para práticas ilícitas pelos usuários de drogas.

Foto internet

No último dia 14 de Março foi veiculado pelo Jornal Diário Popular, matéria sobre flagra pelos equipamentos do Olho Vivo de usuário de crack e possíveis traficantes, conforme menciona a matéria.

Segundo alguns frequentadores, falta iluminação mais adequada para o local, pois as lâmpadas  tem seu foco para o chão, assim, contribuindo para que nos "cantos" fica escuro, propiciando aglomeração de pessoas para utilização inadequado do espaço público.

Diante de tal,  encaminhamos ofício e aguardamos parecer favorável para um estudo técnico e posterior atendimento.

Lei Municipal - Meia entrada

ESTUDANTES TERÃO DIREITO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS

Ofício encaminhado ao Procon

O Vereador Vespa (PT), encaminhou ofício ao PROCON solicitando informações referente a Lei Municipal nº 2.823 de 05 de Maio de 2008 que “ intitui a cobrança de meia entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que específica e dispõe a comprovação da qualidade de estudante e do menor de dezoito anos”.

O Procon de Timóteo garante desconto aos estudantes, mas para isto os mesmos terão que comprovar alguns requisitos, conforme explica o coordenador do Procon em ofício enviado ao nosso gabinete, e que relataremos abaixo:

Vejam alguns requisitos:

·         Os estudantes terão direito a meia entrada no referido evento, valendo para tanto o referido desconto, incidindo sobre o valor consignado no primeiro lote de ingressos;

·         A documentação exigida será documento oficial com a foto do estudante (RG, CNH);

·         Para efeito do referido desconto serão considerados estudantes todos aqueles que comprovarem estar devidamente matriculados em instituição de ensino ou com carteira estudantil em validade.

·         Em caso de descumprimento pelo organizador, este órgão assim que cientificado deverá notificar a Organizadora do Evento para cumprimento da referida Lei, advertindo-a do condicionamento da concessão do alvará para a realização do Evento, pelo Executivo Municipal, está vinculado ao cumprimento no disposto no artigo 7º, parágrafo único da Lei Municipal 2.823/2008.

FEST COUNTRY

O Fest Country já é tradição em nossa cidade, realizado todo o ano no mês de Maio. Este ano não sera diferente, como podemos observar as divulgações do evento em toda mídia da região (Outdoor,panfletos,rede sociais entre outros veículo de comunicação).

O Vereador Vespa parabeniza a intervenção do Procon para garantir junto a empresa organizadora o cumprimento da legislação, inclusive  para este ano.

“ a intervenção do Procon que é órgão legítimo em defesa do consumidor, garantirá a todos os estudantes o cumprimento da lei municipal. Uma vez que, grande parte do público do Fest Country são jovens estudantes” relatou Vespa.

Ponte Santa Cecília/Centro sul