Saiu na Imprensa: Para despoluir os córregos de Timóteo a população terá que pagar uma taxa que corresponde a 60% do valor da conta de água
Diário do Aço - 29/12/2010 - 00h05
TIMÓTEO – A Câmara dos Vereadores apreciou em reunião extraordinária nesta terça-feira (28) emendas alvo do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 3.395, que dispões sobre o Plano de Saneamento de Timóteo. O único tema que teve o veto derrubado foi o do artigo 49, que estabelece o início do tratamento de esgoto pela regional onde será instalada a ETE. Os parlamentares consideraram esse artigo fundamental para a população, não aceitando o veto do prefeito. A votação foi unânime.
Já nas outras sete questões, os vereadores votaram a favor do veto, ou seja, estão de acordo com o pensamento da administração municipal, de que não haverá necessidade, por exemplo, da conclusão total das obras para que a Copasa possa iniciar a cobrança da tarifa pela coleta e tratamento de esgoto (60% do valor da tarifa da água).
Continuam vetadas, ou seja, não fazem parte da lei de saneamento timoteense, os artigos que versam sobre o estabelecimento de metas para o atendimento à população como condição para a concessão e permissão do serviço; o artigo sobre a isenção da cobrança da tarifa para famílias com renda de até um salário mínimo e entidades sem fins lucrativos; o artigo sobre a disponibilização de uma unidade móvel de monitoramento com laboratório especializado para averiguar os padrões de qualidade da água fornecida; o artigo da instalação de equipamento eliminador de ar na rede hidráulica; e o artigo da proibição de aplicação de recursos do tesouro municipal para complementar investimentos no plano de saneamento.
http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=51364
Câmara mantém vetos a emendas sobre tratamento de esgoto
http://www.diariopopularmg.com.br/mat_vis.aspx?cd=13710
http://www.diariopopularmg.com.br/mat_vis.aspx?cd=13710
Vereadores mantêm veto parcial a Plano de Saneamento de Timóteo