Vespa apresenta relatório
final da Comissão Especial ao plenário da Câmara
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| Vespa apresentando o relatório final à Casa |
A comissão foi instituída no dia 07
de junho desse ano, após denúncias do atual presidente da entidade, Aílson
Gilberto Ribeiro, feitas na tribuna livre da Casa no dia 16 de maio. Além de Vespa, a comissão teve como membros
efetivos os vereadores Adriano Alvarenga (presidente) e Leonardo Rodrigues Lelé
da Cunha. Antes da instituição da comissão, Moacir de Castro apresentou à
presidência do Legislativo um relatório preliminar sobre a denuncia do atual
presidente da liga.
De
acordo com Vespa, será encaminhada uma cópia do processo à Administração
Municipal, à Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Timóteo e
ao Tribunal de Contas ao Estado de Minas Gerais.
Irregularidades
Com
relação às irregularidades, a comissão apontou improbidade administrativa (a
LAD não cumpriu as exigências legais para a compra de materiais esportivos),
desvio de finalidade de recursos (15% do valor do convênio foi gasto com festas
e churrascos) e concessão de privilégios foram apontados no relatório final.
O
relatório aponta ainda a omissão na fiscalização do repasse realizado à
entidade por parte do ex-prefeito Sérgio Mendes Pires, que também foi
responsabilizado pela comissão, uma vez que o município é o responsável pela
aplicação dos recursos.
De acordo com o relatório, “o Termo do Convênio firmado e,
consequentemente, os recursos liberados foram empregados de forma totalmente
abusiva, irregular e ilegal, o que enseja, em tese, cometimento de ilícitos
civis e penais, eis que se trata do emprego de recursos públicos, liberados
pelo Município à Liga Acesitana de Desportos”.
Para
Vespa, as provas e depoimentos apresentados deixam claras as irregularidades na
gestão do dinheiro público. “Os ordenadores das despesas não agiram de acordo
com os princípios básicos previstos em nossa Lei Maior, por isso devem
responderem e se responsabilizarem”, afirmou.
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