segunda-feira, janeiro 09, 2012

Guarda Civil Municipal

Requerimento busca informação sobre implantação de Guarda Civil Municipal

Através do requerimento nº 275/11 de autoria do nosso mandato, solicitamos  informações  do poder executivo sobre possível  projeto de implantação da Guarda Civil Municipal.
Nossa cidade tem o números de veículos aumentando consideravelmente,  e   com ausência de um órgão especializado na organização do trânsito  muitos das vezes sobra para a polícia militar. Sendo que a  atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.
Percebe-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144 & 8º  ”Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”
Assim, queremos juntos com os poderes constituintes, toda a classe empresarial e toda comunidade  buscar alternativa para melhorar a qualidade do trânsito em nosso município.

Em matéria veiculada  em 06/01/12, Diário Popular “Guarda municipal ganha apoio do Legislativo” em conversa do Presidente da Câmara com o Presidente da Aciati, Hiller Félix, onde uma nova reunião será marcada pra o próximo mês para discutir com os demais vereadores.

 

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