Sistema Municipal de Educação

Audiência discute Sistema Municipal de Educação

Por Sabrina Costa - 23/08/2011

    A Câmara Municipal de Timóteo promoveu, na noite desta segunda-feira (22), uma audiência pública para debater a viabilidade de implantar, no município, o Sistema Municipal de Educação (SME), já adotado em Coronel Fabriciano. Para o vereador José Vespasiano – Vespa (PT), autor do requerimento solicitando o evento, é necessário discutir e avaliar as vantagens do sistema. “É muito importante discutir uma iniciativa que contribuirá para que as escolas municipais tenham mais autonomia e para que a qualidade da educação em nosso município melhore”, comentou.
    A experiência do município de Coronel Fabriciano foi apresentada pela secretária municipal de Educação e Cultura, Glória Giudice. O Sistema Municipal de Educação foi criado em 2006, com a lei 3.300, de 12/04/06. De acordo com ela, a implantação do Sistema possibilitou a agilização dos processos educacionais do município e a não dependência ao Sistema Estadual de Educação. “Com o SME, o munícipio passa a ser o responsável pela gestão da política educacional nas escolas municipais e nas escolas de educação infantil, tanto particulares quanto da rede conveniada. Isso significa que o município tem autonomia  para gerir o sistema educacional, para definir um modelo pedagógico, dentro da legislação nacional”, explicou.

    Com relação aos custos de implantação do SME, Glória disse que não é oneroso ao município. “Com a instituição do sistema tivemos que implantar o Núcleo de Organização Escolar (NOE), que geralmente já existe dentro da própria secretaria de Educação, mas não com todas as deliberações inerentes ao NOE. Tivemos que contratar somente dois inspetores escolares”, esclareceu.

Avanços
    De acordo com a secretária, a implantação do SME possibilitou ao município ficar mais próximo das escolas municipais, escolas infantis da iniciativa privada e da rede conveniada, dessa forma, acompanhar e fiscalizar o funcionamento delas. “Em Fabriciano, tínhamos 12 creches conveniadas à Prefeitura. Esse ano, duas pediram para fechar porque não estavam conseguindo atender às exigências de funcionamento de forma adequada”, contou. Outra ação implementada em Fabriciano a partir do Sistema Municipal de Educação está relacionada à Educação de Jovens e Adultos (EJA). “A certificação do EJA era de responsabilidade do Serviço Social da Indústria (Sesi), embora toda a infra-estrutura fosse por conta do município: a gente pagava os professores, as aulas eram ministradas em escolas municipais e, além disso, o município repassava recursos para que o Sesi certificasse os alunos. Hoje, além da infra-estrutura, os certificados são dados pelo próprio município”, explicou Glória.
    A secretária de Cultura e Educação também apontou outros avanços na educação de Coronel Fabriciano a partir da implantação do Sistema Municipal de Educação, como a organização e regulamentação da educação infantil no município; maior visibilidade nas decisões das políticas educacionais do município; e a agilização nos processos de autorização de funcionamento das escolas.