Veja abaixo às perguntas e respostas feitas ao Nilmário Miranda em Audiência Pública sobre " Reforma Política", na Câmara de Timóteo, proposta pelo nosso mandato.
Perguntas que me foram feitas sobre a reforma política na Audiência Pública na Câmara de Timóteo:
1) Passa uma emenda para a reforma valer em 2012? R: pelo que fui informado não passa emenda para valer em 2012. O PT é contra. Dá insegurança jurídica e política.
2) Você acha que o caixa 2 vai continuar, mesmo com o financiamento público? R: pode continuar, mas passará ser crime. Hoje quem arrecada mais dinheiro legal ou ilegal tem mais chances de eleição. O financiamento privado deixa de ser a vantagem e passar a ser crime.
3) Como a população pode se envolver na discussão da reforma política? R: pesquisa da VOX revela que 76% quer uma reforma política (mesmo sem saber que reforma). É um tema complexo. Neste momento a preocupação maior deve ser envolver os setores organizados e mais informados.
4) A população acha que financiamento público é gastar mal o dinheiro público. Como convencer do contrário? R: devemos mostrar que o financiamento privado por empresas com interesses pessoais está na origem dos escândalos e custa caro ao país. Além disso, já há, no atual modelo, financiamento público de campanha, como as inserções na TV.
5) Como fica a fidelidade partidária? R: o relator mantém com está decidido pela Justiça. O mandato pertence ao partido. Certamente haverá emenda com a "janela" (permite mudança de partido no último ano de mandato).
6) Ora, e o suplente no Senado? R: a proposta é que o deputado federal mais votado do mesmo partido assuma o cargo em caso de morte ou renúncia do senador.
7) E a participação popular? R: o relator propõe que o projeto de lei de iniciativa popular requeira 500 mil assinaturas admitindo certificação digital e que admita emenda constitucional como um milhão de meio de assinaturas.
8) Como fica a cota de mulheres? R: pela proposta o eleitor votará duas vezes. Na lista preordenada e na lista aberta. Na lista preordenada tem que ter dois candidatos de um gênero e um do outro. Hoje há 47 mulheres na Câmara. Passaria para no mínimo 100 mulheres.
9) Haverá cota para negros? R: há articulação para emenda neste sentido. De todo modo, com metade das bancadas pela lista preordenada e com financiamento publico (barateamento de campanhas), é possível que o número de deputados negros aumente.
10) Essa é a reforma possível? R: é a reforma possível. O relator conversou com todos os partidos e não viu apoio para um reforma mais ampla. Mesmo assim, é um passo importante, sobretudo pelo financiamento público para um sistema mais democrático.
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