Audiência Pública

Timóteo: Audiência pública discute 

polêmicas da reforma política

 Por Fernanda Neves - 11/08/2011

    A reforma política e suas consequências para a sociedade foi o assunto da audiência pública ministrada pelo jornalista Nilmário Miranda, realizada na noite desta quarta-feira (10) no plenário da Câmara. A iniciativa do vereador José Vespasiano Vespa (PT) teve como objetivo explanar pontos da proposta da reforma política que vem sendo discutida no Brasil há anos e ganhando força no congresso nacional. Algumas questões estão sem consenso entre os parlamentares federais como o fim das coligações proporcionais; financiamento público de campanha; e ainda, a tão falada lista fechada, ou seja, o partido vai determinar em uma lista, em ordem de prioridade, os políticos que disputarão o pleito. Assim o eleitor votará na legenda e não no candidato como é feito hoje. O projeto é considerado polêmico. A expectativa é que, se aprovada, a reforma passe a valer em 2014.

    Para o autor da audiência, a reforma política é um anseio de toda a sociedade brasileira. “Hoje temos um sistema eleitoral que enfraquece os partidos políticos. A atual proposta da reforma visa fortalecer os programas das legendas”, observou Vespa. Nilmário reforçou o comentário do vereador. “A reforma tem que ser feita para aperfeiçoar o sistema proporcional que deu certo no Brasil. Muitos partidos só existem por causa do voto proporcional praticado antigamente. Porque fazer reforma? Porque o sistema proporcional permite essa pluralidade. Atualmente de 27 partidos, apenas 17 tiveram políticos eleitos, ou seja 10 ficaram sem representatividade”, ressaltou o palestrante.

    Estiveram presentes, além dos vereadores da Casa, vereadores de cidades vizinhas como Marcos da Luz (Cel. Fabriciano), César Custódio (Ipatinga), Geraldinho Ferreira e Vânia Moreira (Santana do Paraíso), Abdo Siman (Açucena); representantes do Metasita, Sinsep, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Associação do Bairro Recanto Verde, Bromélias, Macuco; presidentes de partidos políticos e público em geral. Ao final da palestra, foi aberto um momento de perguntas ao palestrante, ampliando a discussão do tema e a participação popular.

Proposta

    O relator da Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) propõe um sistema diferenciado de eleição de deputados, ou seja, o eleitor vota duas vezes para eleger seu deputado: um voto na legenda e outro voto no candidato. É o voto proporcional misto. Seria feita a soma dos votos e metade das vagas iria para o partido, que elegeria os candidatos previamente escolhidos por lista, e metade elegeria os candidatos mais votados.

    Fontana também defende a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais custeado por recursos orçamentários. E apesar de vedar contribuições a candidatos ou partidos, o relatório prevê a possibilidade de doação de empresas privadas para um fundo nacional a ser gerido pela Justiça Eleitoral. O relator é favorável ainda ao fim das coligações partidárias, mas com a possibilidade de partidos pequenos criarem federações para poder concorrer. Essas federações durariam os quatro anos do mandato. Para Fontana é preciso equilibrar as condições dos candidatos, pois hoje quem tem mais recursos, tem mais possibilidades de se eleger.
    Segundo Nilmário, o grande problema hoje no Brasil é o financiamento privado na política. “Esse modelo adotado no Brasil apodreceu. As empresas - bancos, empresas de importação e exportação - ao financiarem, criam um canal com os políticos. O ruralistas por exemplo, não se vota nada na Câmara sem o apoio dos ruralistas. Eles tem esse poder, porque ou se elegem ou elegem alguém porque tem riqueza, conhecimento, são donos de veículos de comunicação e rede de saúde privada. Por isso têm esse peso enorme. O congresso nacional tem 340 empresários. Esse modelo de financiamento privado super representa o poder econômico. A corrupção tem origem no financiamento privado e vai acabar. Essa proposta da reforma política vai acabar com essa “gastança” com campanhas eleitorais”, comentou. 
 

Participação Popular

    Nilmário explicou que a proposta do relator sugere também uma mudança na questão da participação popular na politica. Fontana propõe baixar de 1,5 milhão para 500 mil assinaturas para fazer um projeto de iniciativa popular e que as assinaturas sejam feitas pela internet, facilitando o processo. E as emendas populares que hoje não são permitidas, poderiam ser validadas com 1,5 milhão de assinatura. “A lei diz que o povo participa através de plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular, mas até hoje só tivemos dois plebiscitos e um referendo. E o Ficha Limpa que foi um projeto de participação popular. No dia em que Obama foi eleito, os EUA tiveram 150 plebiscitos, municipais, estaduais... No Brasil não é assim”, disse Nilmário.