Eleitores têm até o dia 14 de abril para se regularizar com a Justiça
Quem deixou de votar nos últimos três turnos de eleições terá seu título cancelado caso não se apresente para quitar suas obrigações eleitorais até o dia 14 de abril de 2011 em qualquer cartório eleitoral do país. O eleitor que comparecer dentro do prazo deverá apenas pagar a multa de R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) por cada turno não votado ou não justificado.
A não quitação eleitoral e consequentemente o cancelamento do título pode acarretar uma série de empecilhos ao cidadão. Quem não seguir a orientação até a data limite, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar na investidura e nomeação em concurso público.
Também ficará impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
No início de fevereiro um levantamento mostrou que 1.451.752 eleitores haviam faltado às três últimas eleições e, por isso, precisavam comparecer ao cartório eleitoral para regularizar o documento. Na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao Eleitor”, é possível fazer uma consulta para verificar se o documento está sujeito ao cancelamento.
Saiba mais: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2599376/regularizacao-eleitoral
Um comentário:
Gostaria de saber se quem justificou nos últimos 3 turnos está em dia ou também precisa regularizar a situação.
Obrigado.
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