SIND-UTE/MG CONQUISTA EDITAL DE ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO DE ESCOLA
A realização de eleição direta para direção das escolas estaduais em 2011 é uma importante conquista da nossa greve de 2010.
A democratização das relações no ambiente escolar significa um instrumento de controle social, de exercício da cidadania, de participação e de descentralização do poder. Por isso, eleger a direção é tão importante para a escola e para uma educação pública de qualidade.
O nosso desafio é a eleição de pessoas comprometidas com processos coletivos de discussão e decisão, que saibam estabelecer uma relação de respeito e diálogo com a comunidade escolar e os profissionais da educação e, fundamentalmente, não usem o cargo para posturas autoritárias e coercitivas, práticas ainda encontradas em algumas escolas estaduais.
O Sind-UTE/MG discutiu o edital com a Secretaria de Estado da Educação nas reuniões realizadas nos dias 18 e 22 de março.
O sindicato apresentou ao Governo as propostas que foram aprovadas em assembléia da categoria realizada no dia 24/02, bem como as discussões promovidas durante a Conferência Estadual de Educação em fevereiro deste ano.
Em relação as propostas apresentadas pelo Governo, o sindicato conseguiu várias alterações que significam avanço no processo de escolha:
- A realização de 2º turno em caso de empate. A proposta inicial era de que o governador escolhesse entre as chapas;
- A realização de eleição em todas as escolas estaduais incluindo as que estão com intervenção;
- A realização de eleição nas escolas prisionais;
- Limite para mandato. O sindicato apresentou a proposta da categoria de considerar os atuais mandatos para o critério de limite de reeleição. No entanto, conseguimos um procedimento de ‘transição’, ou seja, um mandato de dois anos e ao final dele, quem tiver 4 anos de direção, não pode ser candidato.
- A realização de eleição em todas as escolas estaduais incluindo as que estão com intervenção;
- A realização de eleição nas escolas prisionais;
- Limite para mandato. O sindicato apresentou a proposta da categoria de considerar os atuais mandatos para o critério de limite de reeleição. No entanto, conseguimos um procedimento de ‘transição’, ou seja, um mandato de dois anos e ao final dele, quem tiver 4 anos de direção, não pode ser candidato.
A publicação da Resolução nº 1.812/11 ocorreu em função da mobilização da categoria já no início do ano e da pressão que o Sind-UTE/MG tem feito desde janeiro para o cumprimento do Termo de Acordo do ano passado.
O conteúdo da eleição ainda não está de acordo com o que queremos. A impossibilidade de outros segmentos da categoria poderem participar do processo como candidatos é um ponto que temos que alterar em nosso Plano de Carreira. Por isso, não seria possível incluí-los nesta Resolução, se quiséssemos que a eleição ocorresse ainda este semestre.
Outro ponto crítico da Resolução é o artigo 43 que estabelece a realização do novo processo de escolha, a partir de 2013. Defendemos que a regra seja clara: novo processo ocorrerá em 2013, compromisso que o Governo do Estado não quis assumir.
Por fim, passamos da hora de ter limite para recondução de direção. Avançamos parcialmente ao incluir neste edital a regra que começa a valer a partir da próxima eleição.
Apesar destas dificuldades, esta Resolução é conquista da categoria. Ocorrerá eleição para as direções de escolas porque a categoria lutou por isso.
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