O deputado André Quintão entregou nesta quinta-feira, 12, ao Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, documento contendo as demandas do Serviço Social junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e recebeu a boa notícia de que será prorrogado o concurso para Analista do Seguro Social, regido pelo edital 01/2008. O Ministério vai estudar, ainda, a possibilidade de contratação de mais 450 assistentes sociais.
O encontro com o secretário da Previdência Social, na Assembleia Legislativa, foi realizado pelo Bloco Sem Censura, que reúne os 23 parlamentares de oposição ao Governo Anastasia e que compõem a base do Governo Dilma. O secretário discorreu para os parlamentares mineiros os avanços obtidos na Previdência nos últimos oito anos e as medidas já em curso no Governo Dilma: A Previdência Social tem agência em 850 municípios do País e alcançará mais 720 até o próximo ano, garantiu, ouvindo também as demandas específicas de Minas Gerais no setor.
Aposentadoria para catadores
Além da necessária contratação dos concursados e fortalecimento do Serviço Social no âmbito da Previdência – que ainda possui hoje cerca de 400 agências no País sem assistentes sociais – André Quintão defendeu a integração do trabalho realizado pela Previdência com a política pública de Assistência Social conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), e um aperfeiçoamento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) através de uma parceria com os centros de Referência da Assistência Social (CRAS), presentes em todas as regiões do País. No documento entregue pelo deputado, estão também as reivindicações do Conjunto CEFESS/CRESS relativas ao andamento da minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social no INSS, bem como a implementação da jornada de 30 horas sem redução salarial.
Outra questão abordada por André com o secretário da Previdência Social foi a luta do Fórum Lixo e Cidadania para assegurar o acesso dos Catadores de Materiais Recicláveis à Previdência. André lembrou que Projeto de Lei que trata da matéria foi apresentado à Comissão de Legislação Participativa, no Congresso Nacional.
Saiba mais: http://www.andrequintao.com.br/noticia.asp?noticia=1242
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