Timóteo inicia uma nova etapa para garantir melhor qualidade de vida para a sua comunidade.
No dia 19/11/2010, em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Timóteo, aprovou em redação final, o projeto de lei 3395, que trata da política municipal de saneamento ambiental de Timóteo. O plano de saneamento ambiental engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) e drenagem e manejo da água da chuva. Antes de sua aprovação, o projeto de lei passou por várias discussões, algumas questões foram levantadas e foram objetos de 22 (vinte e duas) emendas, destas, 9 (nove) emendas são de autoria dos vereadores José Vespasiano "Vespa" e Keisson Drumond do Partido dos Trabalhadores - PT. Emendas:
1 ... A tarifa referente ao tratamento de esgoto somente será cobrada de residência cuja a família receba renda superior a um salário mínimo.
2 ... A tarifa referente ao sistema de coleta e tratamento de esgoto (60% do valor da tarifa da água), somente será cobrada após a conclusão total das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade.
3 ... As entidades sem fins lucrativos deverão ser isentas da tarifa, desde que devidamente registradas e em funcionamento, sendo obrigatório que não possuam nenhuma dívida municipal, estadual ou federal.
4 ... A prestadora do serviço público de saneamento ambiental deverá instalar equipamento eliminador de ar na rede hidráulica antes do hidrômetro do consumidor.
5 ... As residência que utilizam poços artesianos como fonte de consumo de água deverão ter seu sistema de esgoto ligado a rede da prestadora do serviço público de saneamento ambiental devidamente tarifado, garantindo o tratamento total dos seus dejetos.
6 ... A empresa prestadora do serviço público de saneamento ambiental deverá enviar a municipalidade todos os levantamentos e projetos, bem como o memorial descritivo da obra a ser implantada.
7 ... A prestadora do serviço público de saneamento ambiental disponibilizará aos usuários do sistema de água e esgoto, uma unidade móvel de monitoramento com laboratório especializado que possa ir as residências para averiguar os padrões de qualidade da água fornecida.
8 ... Que seja realizado quinzenalmente monitoramento à jusante da descarga da ETE do Rio Piracicaba para comprovação dos padrões de qualidade.
9 ... O gás sulfurico deverá ser tratado sem prejuízo para as pessoas residentes próximo a ETE.
Somente a partir da aprovação do plano de saneamento é que haverá a definição do modelo que será implantado, que inclui a localização da estação de tratamento de esgoto (ETE), a questão técnica do sistema de tratamento, tarifas, dentre outros pontos.
Com a aprovação, o plano de saneamento ambiental aguarda sanção do Poder Executivo.
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