Estatuto da Juventude

Comissão aprova o Estatuto da Juventude

    A comissão especial da Câmara criada para apreciar o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) aprovou ontem o substitutivo da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que agora segue para análise do Plenário. Dentre outros benefícios, o texto garante aos jovens de 15 a 29 anos meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal e concede aos estudantes o direito ao transporte público gratuito.

    O Estatuto assegura ainda direitos como: meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em instituições de ensino superior. O Estatuto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior de jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública. O Estatuto segue agora para análise do plenário da Câmara.

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