Saiu na imprensa: Vereador de Timóteo aciona Ministério Público

Plox - 15/09/2011

O vereador José Vespasiano - Vespa (PT) protocolou, no último dia 12 de setembro, um ofício ao Ministério Público para solicitar que a lei 2.998, de autoria do vereador, seja cumprida. A lei em questão, que é de outubro de 2009, obriga o município a identificar, em todos os materiais gráficos institucionais (folhetos, folders, banners dentre outros) produzidos pela Administração Municipal, o nome da gráfica contratada, CNPJ e tiragem.

“Acreditamos que o cumprimento desta lei contribuirá para controlar os gastos publicitários do município”, ponderou o petista.

De acordo com Vespa, a representação no Ministério Público foi necessária após o prefeito municipal, Sérgio Mendes, ter alegado que desconhecia a legislação, em resposta a um requerimento enviado pelo vereador. “O prefeito se comprometeu a cumprir a lei nos próximos materiais institucionais. Mas, no folder produzido para o dia 07 de setembro, não foram citados os dados que a lei determina”, afirmou. “Nossa missão de fiscalizador e legislador nos obriga a buscar no Ministério Público o total cumprimento da Lei, já que o Poder Executivo não o está fazendo”, concluiu Vespa

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Vereador de Timóteo aciona Ministério Público

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